Tubarão
Quando o cidadão compra um imóvel, por exemplo, é necessário o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI). Somente assim a escritura é lavrada.
Porém, na maioria dos casos, o valor declarado geralmente é mais baixo do que o negociado. Esta diferença resulta na perda de cerca de R$ 13 milhões por ano para a prefeitura de Tubarão.
O valor, é quase o que o município arrecada por mês. Atualmente, é a administração recebe, em média, R$ 2,5 milhões por ano com o ITBI. Mas pelas estimativas feitas pelos cartórios de registros de imóveis da cidade, o valor poderia chegar a R$ 15 milhões.
Para evitar estas perdas, a secretaria da fazenda estuda uma forma de aferir qual é o valor negociado. “É uma questão de justiça. Hoje, quem paga corretamente é aquele que tem que fazer um financiamento, que precisa recorrer a um banco para comprar o seu imóvel”, lamenta a procuradora-geral Patrícia Uliano Effting.
